Governo continua intransigente e não há avanço nas negociações

Na tarde desta quarta-feira (9), o SINTEPP participou de uma audiência de negociação com o governo do estado na Secretaria de Administração (SEAD). Presentes pelo governo além da SEAD, a SEDUC e a Super Secretaria de Promoção Social. Na pauta vários itens importantes da Campanha Salarial 2012 para nossa categoria.

Como é de nossa tradição sempre estamos dispostos ao diálogo, mas sem nunca depositar confiança nesse governo. Já conhecemos os “tucanos” de longa data. Se alguém ainda tinha ilusões em relação às reais intenções do governo tucano, a mudança no discurso governista desnuda a sua prática. Na questão da eleição direta para diretor, que anteriormente se comprometeram a implementar, começaram a recuar ao tentar impor novos critérios para nomear diretores eleitos, quebrando o compromisso anterior. Afirmam que só encaminharão o Projeto de Lei que regulamentará o processo de eleição direta após a aprovação do Plano Nacional de Educação no congresso nacional, ignorando o Plano Estadual de Educação em vigor desde 2010 e que nunca saiu do papel.

Sobre a regulamentação das aulas suplementares propõem iniciar o debate somente a partir de 25 de outubro, empurrando com a barriga e secundarizando a discussão de um tema importantíssimo para os/as trabalhadores/as da educação. Tiveram a desfaçatez de afirmar que a nossa categoria está “sofrendo por antecipação” e que “o governo não tem bola de cristal para prever o futuro”, numa provocação e desrespeito descarados.

Nossa categoria não se engana com as manobras de Jatene/Nilson Pinto. O pagamento do Piso Nacional, com a retirada do abono, significou, na prática, a redução da remuneração no final do mês. Para piorar o clima, Nilson Pinto afirmou categoricamente que vão descontar o dia de ontem, que foi de paralisação, numa clara tentativa de intimidar o nosso sindicato e, por conseguinte, nossa categoria.

Assim não dá Jatene! Você ainda não aprendeu? Quanto mais você provoca, mais a categoria luta.

Finalmente, o SINTEPP está chamando uma Audiência Pública no dia 17/05, às 14h, na ALEPA e uma Assembleia Geral para o dia 22/05, às 9h, no Ginásio da UEPA (Travessa Enéas Pinheiro, entre 1º de dezembro e Perimetral). Se prepare Jatene, que a resposta virá.

Abaixo, as respostas do governo às reivindicações da nossa categoria:

1 – Sobre lotação dos Espaços Pedagógicos: prevalece a portaria de lotação em vigor e afirmaram que desconhecem as situações denunciadas, disseram ainda que vão orientar as direções de escolas nesse sentido. As ocorrências registradas devem ser anotadas, inclusive com os nomes dos diretores para informar a Seduc;

2 – Extrapolação: Não tem como acabar uma vez que o quadro de professores é insuficiente para atender a demanda da educação;

3 – Reformas nas Escolas: informaram que desde jan/11, o estado paga as empreiteiras, conforme a confirmação por metro quadrado construído;

4 – Eleição Direta para diretor (a) de escolas: Afirma estar garantido o acordo com o sindicato onde reconhece os diretores e emitindo portaria de nomeação, desde que preencha os critérios estabelecidos pelo CEE;

5 – Abono FUNDEB: reconhece que existem divergências sobre a questão da incorporação, mas que o governo considera correta a fórmula aplicada em vigor e aponta o meio jurídico como forma de provocar a questão;

6 – Retroativo de jan a fev/2012: disse que vai pagar em 3 parcelas nos meses de setembro, outubro e novembro;

7 – Sobre o reajuste de 5%: foi pago a todo o funcionalismo da educação com formação de nível médio ou operacional que recebia acima do salário mínimo, os professores e técnicos receberam o reajuste do Piso Salarial do magistério;

8 – Proposta de regulamentação do SOME: ficou de apresentar uma proposta de regulamentação até o dia 11/06/12;

9 – Profissionais da educação: ficou de apresentar uma proposta de Incorporação no PCCR até o dia 23/08/12;

10 – Aulas Suplementares: o governo ficou de abrir o debate sobre este tema no dia 25/10/12. Neste ponto, não houve acordo por parte do sindicato por considerar que o tempo proposto não considera a importância da questão, o SINTEPP propôs para junho, o que não foi aceito pelos representantes do governo.

11 – Reajuste de 22,45% - O estado está analisando juridicamente quais as categorias que serão contempladas e assume a reposição de 12%, parcelados em 3 vezes, sendo que a primeira parcela para junho próximo, e as demais parcelas para jun/2013 e jun/2014, independente da ação judicial do sintepp;

12 – Educação Especial e Religiosa: o governo afirmou que irá realizar concurso público e que o edital sairá ainda esse mês (maio);

13 – Abono do dia de Paralisação: o governo disse que vai descontar o dia.

Fonte: SINTEPP